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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reflexos — TRT23 00000530720205230101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b895717dec369368043acfb9790cc1e84282dec12805e3e7ca0e7614b0e4e120

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b895717dec369368043acfb9790cc1e84282dec12805e3e7ca0e7614b0e4e120
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: b895717dec369368043acfb9790cc1e84282dec12805e3e7ca0e7614b0e4e120
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  3. 2023-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2023-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  5. 2023-06-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  6. 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2023-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2023-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2023-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2024-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2024-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  18. 2024-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/282
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/326

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-17T21:21:23.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200127131152
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b895717dec369368043acfb9790cc1e84282dec12805e3e7ca0e7614b0e4e120

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 338 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-20
Publicação (TPU 92)
2024-03-20
Publicação (TPU 92)
2024-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reflexos | Rescisão Indireta | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 338. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T13:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-28T13:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-23T13:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-01T14:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-15T10:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-23T08:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-08T08:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-23T08:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-10T08:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-08T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-16T11:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-13T11:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-04T10:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-11-06T06:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-27T08:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-18T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2021-01-19T10:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  18. 2021-02-09T08:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  19. 2021-02-26T12:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  20. 2021-03-23T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27404",
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}
  21. 2021-03-26T08:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2021-03-26T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 189
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  ],
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    "codigo": "27404",
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  }
}
  23. 2023-01-11T12:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2023-01-30T11:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-02-03T11:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2023-02-10T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  27. 2023-02-16T08:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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}
  28. 2023-03-08T11:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  29. 2023-04-10T08:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  30. 2023-04-17T12:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2023-04-27T07:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  32. 2023-05-03T09:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  33. 2023-05-11T07:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27404",
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  34. 2023-06-12T08:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
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  35. 2023-06-21T07:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27404",
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  36. 2023-07-05T08:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  37. 2023-07-25T09:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  38. 2023-07-31T08:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2023-08-15T09:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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}
  40. 2023-08-30T15:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
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    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.