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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00004513820118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 046b8c1e855dfb843c6f1a4e488575fc4958d526163a9e4ce6c0f727a643c823

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2014-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2014-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2014-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2014-09-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2017-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2017-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:48:07.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120830120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 046b8c1e855dfb843c6f1a4e488575fc4958d526163a9e4ce6c0f727a643c823

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-30 a 2017-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Definitivo (TPU 246)
2017-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-18
Definitivo (TPU 246)
2017-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-17T10:25:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-10-05T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-12T12:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-18T13:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-18T08:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-25T03:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-24T14:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-24T13:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-31T10:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-28T07:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-13T21:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-19T09:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-18T12:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-03T10:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-17T09:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-22T13:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-29T13:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-14T06:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-11T14:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-04T13:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-22T13:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-10-16T11:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-30T11:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-03T11:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-09-03T09:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-07-02T13:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-06-06T20:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-12T14:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-04-03T08:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-03-18T08:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-03-10T11:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-02-06T09:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-02-05T10:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-01-29T10:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-26T10:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-01-21T12:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-09-25T18:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-09-12T15:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-09-05T08:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-08-18T08:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.