Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00025291220148250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42cf5a0395308b03f52f9b0fa1457450ddd37eb9a8c63910944ca857d681d30c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025291220148250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42cf5a0395308b03f52f9b0fa1457450ddd37eb9a8c63910944ca857d681d30c. SHA-256 do comentário: c3cf6c2e31d577289d3c5a54c1ae1db408c7c92469835d20fa29a831a8955f63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-01-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:54:24.382000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42cf5a0395308b03f52f9b0fa1457450ddd37eb9a8c63910944ca857d681d30c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-19 a 2016-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-31
Definitivo (TPU 246)
2015-07-16
Definitivo (TPU 246)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-02
Conclusão (TPU 51)
2015-07-02
Documento (TPU 581)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T17:04:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-11-28T11:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-27T08:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-13T08:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-07T13:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-02T12:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-19T10:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-12T07:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-08T10:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-20T13:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-11T09:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-08T16:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-23T10:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-23T10:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-03T14:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-23T08:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-20T17:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-02T13:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-15T16:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-10T09:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-10T09:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-23T10:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-31T10:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-07-16T10:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-07-02T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-02T12:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-05-21T09:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-05-19T10:48:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-05-12T09:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-05-11T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-11T09:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-05-11T09:36:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-04-01T10:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-03-30T08:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-24T09:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-03-19T11:42:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  37. 2015-02-23T08:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-02-19T11:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-02-19T11:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-02-11T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.