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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRS 00011211420208210063

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara - Santa Vitória do PalmarGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7105ed80031fedd37024a106282a32e91077666c0a03edc6a5fbaff359098c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-12-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-15 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:17.230820349Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201029000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7105ed80031fedd37024a106282a32e91077666c0a03edc6a5fbaff359098c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-26 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-15
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2021-06-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Conclusão (TPU 51)
2020-12-03
Petição (TPU 85)
2020-12-02
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-26T18:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-12-03T14:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-12-03T14:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-11-30T13:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-30T13:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-02T14:26:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2020-12-03T13:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-12-11T14:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-12-11T16:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-11T16:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-06-10T16:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-06-11T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-06-15T18:47:58.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  14. 2021-06-15T18:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2021-06-15T18:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.