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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011336920138250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5aa1dd3985bb5594a3607bd1d6258256361970d0d0e090537de87578e3840b50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011336920138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5aa1dd3985bb5594a3607bd1d6258256361970d0d0e090537de87578e3840b50. SHA-256 do comentário: 44c6500ebbb9b85648c6f8b66760947737852a8da8005b8c078c799c379a9e62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-02-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-02-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:51.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5aa1dd3985bb5594a3607bd1d6258256361970d0d0e090537de87578e3840b50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2015-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-07-23
Definitivo (TPU 246)
2014-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-21
Recebimento (TPU 132)
2014-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-11
Decisão (TPU 3)
2014-07-01
Recebimento (TPU 132)
2014-07-01
Conclusão (TPU 51)
2014-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T08:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-08T09:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-21T11:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-25T14:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-08T13:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-15T12:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-02T09:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-12T12:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-23T13:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-15T12:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-10T13:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-10T09:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-07-23T08:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-07-22T09:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-07-21T12:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-07-15T10:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-11T09:44:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-07-01T08:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-01T08:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-06-17T08:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-06-16T11:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-05-09T11:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-05-06T12:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-04-16T09:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-04-03T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-04-02T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-04-02T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-03-14T09:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-02-28T10:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-02-06T08:56:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  31. 2014-01-13T08:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-01-13T08:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-01-10T10:16:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-01-10T10:05:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-12-16T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-12-13T12:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.