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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT13 00001110720265130027

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b9e09a0f225eb01d79d2ee2970df07005210c603b518602c3f278d6c8ade475

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 3b9e09a0f225eb01d79d2ee2970df07005210c603b518602c3f278d6c8ade475
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2026-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2026-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2026-06-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2026-07-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2026-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2026-07-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2026-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2026-07-07 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2026-07-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2026-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2026-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Definitivo (TPU 246)
2026-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-03
Publicação (TPU 92)
2026-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Dano Moral / Material | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T16:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-19T12:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  3. 2026-02-19T12:30:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-20T07:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-20T07:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-20T07:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-23T10:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-23T10:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-03T14:26:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-04T15:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-04T15:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-12T04:48:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-13T09:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-17T14:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-03-18T11:17:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-26T09:18:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2026-03-26T09:18:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  18. 2026-03-26T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  19. 2026-03-26T09:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  20. 2026-03-26T09:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  21. 2026-03-26T09:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  22. 2026-04-07T12:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  23. 2026-04-07T19:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  24. 2026-04-08T13:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  25. 2026-04-09T09:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  26. 2026-04-09T11:23:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  27. 2026-04-13T10:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  28. 2026-04-17T11:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  29. 2026-04-29T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  30. 2026-04-29T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-04-29T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-05-11T17:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-05-12T07:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-05-12T07:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-05-27T07:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2026-05-29T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-05-29T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  38. 2026-05-29T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  39. 2026-06-17T11:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  40. 2026-06-17T15:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.