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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000991920138250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85abddcedaa8e5a34a9ae1ee2c3de8e574fda068f153a47323a716e368c5df5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
  • Registro documental: f85abddcedaa8e5a34a9ae1ee2c3de8e574fda068f153a47323a716e368c5df5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2013-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2013-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-08-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2015-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-05
(TPU )
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2015-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-04
Definitivo (TPU 246)
2014-12-11
Recebimento (TPU 132)
2014-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-13
(TPU )
2014-10-03
(TPU )
2014-08-14
(TPU )
2014-08-12
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2014-07-09
Conclusão (TPU 51)
2014-07-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-05T10:11:07.000Z — (TPU )
  2. 2014-10-13T13:12:04.000Z — (TPU )
  3. 2014-10-03T10:03:09.000Z — (TPU )
  4. 2014-08-14T09:01:28.000Z — (TPU )
  5. 2014-07-02T10:20:05.000Z — (TPU )
  6. 2014-02-28T10:55:08.000Z — (TPU )
  7. 2014-02-19T13:51:56.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-19T13:51:39.000Z — (TPU )
  9. 2014-01-30T13:41:02.000Z — (TPU )
  10. 2014-01-23T11:40:09.000Z — (TPU )
  11. 2013-09-19T08:34:56.000Z — (TPU )
  12. 2013-09-16T10:51:03.000Z — (TPU )
  13. 2013-08-23T12:36:13.000Z — (TPU )
  14. 2013-08-07T10:08:48.000Z — (TPU )
  15. 2013-07-16T14:24:36.000Z — (TPU )
  16. 2013-05-29T11:25:12.000Z — (TPU )
  17. 2013-05-27T12:36:02.000Z — (TPU )
  18. 2013-05-16T07:49:34.000Z — (TPU )
  19. 2013-04-25T11:50:43.000Z — (TPU )
  20. 2013-04-25T11:43:13.000Z — (TPU )
  21. 2013-04-22T12:20:36.000Z — (TPU )
  22. 2013-04-16T13:14:21.000Z — (TPU )
  23. 2013-04-04T07:56:49.000Z — (TPU )
  24. 2013-02-28T07:57:45.000Z — (TPU )
  25. 2013-02-21T22:38:02.000Z — (TPU )
  26. 2013-02-14T13:26:41.000Z — (TPU )
  27. 2013-01-31T08:03:43.000Z — (TPU )
  28. 2015-07-21T11:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-02-04T12:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-02-04T11:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-12-11T13:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-24T10:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-08-12T12:27:19.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  34. 2014-07-09T11:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-01T10:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-06-30T13:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-05-29T09:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-03-24T08:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-03-07T11:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-02-25T23:54:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.