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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000541220145030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d0c9610829e46fdbc1405f43a31252ad89cc793f20af439f5f22445b6e6379c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-03-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-04-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-04-23 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-04-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-08-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-09-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-09-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:23.237121342Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d0c9610829e46fdbc1405f43a31252ad89cc793f20af439f5f22445b6e6379c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2015-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-04
Recebimento (TPU 977)
2015-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-03
de Instrução (TPU 12749)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-04
Audiência (TPU 970)
2014-04-23
Audiência (TPU 970)
2014-04-23
Inicial (TPU 12747)
2014-04-11
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.