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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000571220125030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe4cc239f99bb34b207acb4bb4220940e65c5152be59fe237a12cfffcdb0d32c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000571220125030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Sucumbência | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Contribuição Confederativa | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ausência de pressupostos processuais”, em 2015-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe4cc239f99bb34b207acb4bb4220940e65c5152be59fe237a12cfffcdb0d32c. SHA-256 do comentário: c42b7ba026cc02261994c95a492f2d0b2d523b8d7b64826f887b4b28e9b23168.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: fe4cc239f99bb34b207acb4bb4220940e65c5152be59fe237a12cfffcdb0d32c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: fe4cc239f99bb34b207acb4bb4220940e65c5152be59fe237a12cfffcdb0d32c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-11-25 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2015-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:18.056504703Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fe4cc239f99bb34b207acb4bb4220940e65c5152be59fe237a12cfffcdb0d32c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2015-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-14
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-30
Conclusão (TPU 51)
2014-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-02
Conclusão (TPU 51)
2014-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Sucumbência | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Contribuição Confederativa | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.