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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00043784620168210044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara - EncantadoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9847d78bfc8b5add8e7c6e613e81e61c2f4e31f2e40b7233e4aaa53829d29361

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-11 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-11-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-01-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:39:21.689475496Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9847d78bfc8b5add8e7c6e613e81e61c2f4e31f2e40b7233e4aaa53829d29361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-26 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-25
Definitivo (TPU 246)
2017-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-13
Recebimento (TPU 132)
2017-03-13
Remessa (TPU 982)
2017-01-16
Remessa (TPU 123)
2017-01-12
Recebimento (TPU 132)
2017-01-10
Conclusão (TPU 51)
2017-01-10
Petição (TPU 85)
2016-11-18
Recebimento (TPU 132)
2016-11-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-26T11:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-17T16:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-17T16:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-11-11T13:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2017-01-10T17:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-01-10T17:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-01-16T12:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2017-03-13T17:21:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-08-29T12:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-09-06T09:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-09-06T09:46:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2016-09-06T15:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-10-18T13:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-18T15:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-20T09:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-20T16:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-08T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-11T10:57:08.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  19. 2016-11-11T13:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-17T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-17T17:26:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-11-18T15:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-12T13:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-13T17:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-14T12:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2018-10-25T17:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-02-15T01:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.