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TJAP — 00007371420208030011

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e749385c1e226b668f1c62e45a61852cb26cf28aba3a372fa019bd412a6f940f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-25 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08: Definitivo (TPU 246)
2023-05-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03: Conclusão (TPU 51)
2023-04-28: Recebimento (TPU 132)
2023-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26: Remessa (TPU 123)
2023-04-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Poluição

Movimentações públicas

2020-08-25T09:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-08-30T17:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-10-06T11:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2021-02-08T15:48:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-02-22T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-04-26T14:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-05-03T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-08-30T17:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6407",
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2020-09-10T11:31:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-15T07:42:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-30T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2020-10-06T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2020-11-16T14:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2021-01-07T10:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2021-01-08T10:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2021-01-10T19:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2021-02-22T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2021-02-28T20:51:48.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
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  }
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```
2021-03-03T12:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2021-03-09T17:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2021-03-10T08:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-22T10:26:02.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-05-24T08:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2021-06-22T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2021-07-22T10:34:37.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
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  }
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```
2021-08-23T13:14:20.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
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  }
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```
2021-08-26T10:52:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
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  }
}
```
2021-09-29T11:54:19.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2021-10-21T10:49:45.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2021-11-22T11:14:13.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-01-07T11:12:39.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2022-01-24T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2022-03-04T13:21:31.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-03-21T12:57:15.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-04-26T08:25:55.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
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```
2022-05-20T10:58:04.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-06-29T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-07-21T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-07-21T12:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-07-21T12:20:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2022-08-18T10:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-09-20T12:53:01.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-10-18T08:34:01.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-11-18T10:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-11-18T12:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-12-15T11:45:36.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-01-24T11:42:44.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-02-24T11:57:23.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-03-23T10:13:48.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-03-23T10:15:13.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-04-17T12:52:19.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-04-17T12:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-04-26T14:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-04-26T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-04-28T10:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-05-03T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-05-03T18:18:38.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-05-05T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-05-08T07:49:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-05-08T07:50:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-05-08T07:51:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00021370420174013812 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS
TJRJ — 00390643920198190004 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRJ
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
TRF1 — 00001487120184013700 — Crimes Ambientais · 2018-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 08ª - São Luís
TRF1 — 00001021820194014001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 01ª - Teresina
TJRR — 08011317720228230005 — Inquérito Policial · 2022-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA CRIMINAL
TJRR — 08011325720238230060 — Carta Precatória Criminal · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Crimes Ambientais / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA CRIMINAL
TJRR — 08011252120238230010 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Crimes Ambientais / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
STJ — 00003819720178260200 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Crimes Ambientais / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / PRESIDÃNCIA