Execução de Título Extrajudicial — Rescisão / Resolução — TJGO 00081487920148090067

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª Vara CivelGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081487920148090067 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Civel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d. SHA-256 do comentário: 04bc241f3214bd144197725b8dd8948e133a9d545c11a19d4ed1b71974a9c4b3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
Registro documental: db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Rescisão / Resolução Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2014-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2016-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2016-09-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2018-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2018-04-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2019-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-03-18 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2019-04-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2019-04-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2019-04-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-05-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:27:15.435000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20140110000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2014-01-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Redistribuição (TPU 36)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29: Definitivo (TPU 246)
2020-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-08: Confirmada (TPU 12266)
2019-04-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-02: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-03-18: Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2019-03-18: Conclusão (TPU 51)
2019-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Ver outros registros do assunto TPU 10582

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}

2016-09-05T16:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2018-04-25T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2019-03-18T13:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2019-03-18T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```

2019-03-18T13:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}

2020-04-29T12:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2020-04-29T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2026-05-29T17:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2026-05-29T17:28:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2016-09-05T16:19:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2018-04-25T10:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2019-03-18T13:10:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2019-04-02T15:46:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2019-04-02T15:46:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2019-04-08T16:50:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```
2020-04-29T12:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00243239020008090051 — Execução de Título Extrajudicial · 2000-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara Civel / 9ª Vara Cível
TJGO — 00242149119918090051 — Procedimento Comum Cível · 1991-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Civel / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
TJRO — 00221362120088220002 — Cumprimento de sentença · 2008-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Civel
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
TJGO — 00202315620128090178 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara Civel / Vara Judicial
TJDFT — 00477760720128070001 — Cumprimento de sentença · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Civel / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJAC — 06066763620168010070 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAC
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª Vara Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJMG — 04372062320138130702 — Recurso Especial · 2023-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Civel / Terceira Vice-Presidência
TJAC — 06070591420168010070 — Reclamação Pré-processual · 2016-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAC
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª Vara Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC