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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00002745120158250006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PEDRINHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb01fd89218a49c2f585cff62220d6564125c9db4103f5368d8b999c39e6ece7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002745120158250006 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb01fd89218a49c2f585cff62220d6564125c9db4103f5368d8b999c39e6ece7. SHA-256 do comentário: 69a6c1c9465cf8b3be8f9993b42cf9cbc56b7adc5443781fbb26dc7753a3372e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-08-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-08-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:30:43.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150504120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb01fd89218a49c2f585cff62220d6564125c9db4103f5368d8b999c39e6ece7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-04 a 2016-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-04
Definitivo (TPU 246)
2015-10-28
Definitivo (TPU 246)
2015-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-21
Documento (TPU 581)
2015-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-26
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-08-26
Audiência (TPU 970)
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-26T12:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-04-15T10:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-05T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-21T08:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-27T07:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-25T09:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-13T10:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-13T10:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-05T08:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-04T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-20T09:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-04T10:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-28T08:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-10-28T08:44:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-09-21T11:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-08-27T11:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-08-26T12:12:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18143",
    "nome": "Pedrinhas"
  }
}
  18. 2015-08-13T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-08-05T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-08-05T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-07-29T10:11:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-07-29T10:10:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-07-07T10:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-03T10:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-26T08:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-15T10:03:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-05-04T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-04T11:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-05-04T09:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.