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TRE-BA — 06000128020246050161

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 161 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 470691c222e1c117c982c8fa58f8d800323b084926d1e78ef1962c93897b3e47

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-03-31T00:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-04T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-05T09:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-05T09:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-09T19:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-17T14:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-26T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  8. 2024-05-07T20:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-31T00:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-03T13:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16859",
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  11. 2024-04-03T13:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-04T12:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-04-11T13:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-04-11T13:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-04-12T08:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16859",
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  16. 2024-04-12T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-04-12T08:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-29T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-04-29T10:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-04-29T10:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-05-10T10:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-10T10:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-21T11:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-21T11:27:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-31T00:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-04T14:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-04T14:54:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-04-28T09:25:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16859",
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}
  29. 2024-04-28T09:26:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-04-30T01:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2024-04-30T01:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-07T03:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2024-05-07T03:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2024-05-07T03:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2024-05-07T03:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2024-05-07T03:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2024-05-07T03:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-05-07T03:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-05-07T03:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  40. 2024-05-07T03:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16859",
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  }
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  41. 2024-05-07T03:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16859",
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  }
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  42. 2024-05-07T03:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  43. 2024-05-07T03:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  44. 2024-05-21T11:26:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  45. 2024-05-21T11:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  46. 2024-05-21T11:27:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.