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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo — TRE-SE 06000016920246250557

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f905d1bdd0a9596fbefa4f51d6cc1eb28d4d3c6b2d9d734f69618465f42bfe7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016920246250557 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4f905d1bdd0a9596fbefa4f51d6cc1eb28d4d3c6b2d9d734f69618465f42bfe7. SHA-256 do comentário: ca7ef069d074a2f932d21b26a8b497f27bda7ea39e0123909f2383ea471fa7c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-04-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-04-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T12:21:00.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241107101520
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f905d1bdd0a9596fbefa4f51d6cc1eb28d4d3c6b2d9d734f69618465f42bfe7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-07 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Definitivo (TPU 246)
2025-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-04-15
Documento (TPU 581)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-07T10:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  2. 2025-03-06T12:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  3. 2025-03-07T19:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  4. 2025-03-14T14:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  5. 2025-03-31T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  6. 2025-04-05T13:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  7. 2025-04-09T09:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  8. 2025-04-15T11:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  9. 2025-04-15T13:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  10. 2025-02-14T11:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  11. 2025-03-07T09:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  12. 2025-04-03T10:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  13. 2025-04-09T09:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  14. 2025-04-15T08:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  15. 2025-04-15T08:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  16. 2025-04-15T08:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  17. 2025-04-15T08:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
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  18. 2025-04-15T08:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
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  19. 2025-04-16T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  20. 2025-04-22T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  21. 2025-05-06T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  22. 2025-05-06T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  23. 2025-05-08T12:25:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  24. 2024-11-07T10:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  25. 2025-03-07T09:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  26. 2025-03-07T09:28:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  27. 2025-04-03T10:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  28. 2025-04-03T10:27:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  29. 2025-04-15T08:30:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  30. 2025-04-15T08:30:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  31. 2025-05-08T12:26:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  32. 2025-05-08T12:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.