Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000564520115030032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abf2764cfaa8d8819aaf267dff30eb7bf89323e4e10c54377451dee3dd77b304

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000564520115030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abf2764cfaa8d8819aaf267dff30eb7bf89323e4e10c54377451dee3dd77b304. SHA-256 do comentário: 38e6e4732702e04eb247aa052d8b7fd88532cae74268a288834f94e95227bc6d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: abf2764cfaa8d8819aaf267dff30eb7bf89323e4e10c54377451dee3dd77b304
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2012-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2013-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2013-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2013-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2013-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2013-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2013-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2019-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2019-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2020-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:10.930174154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: abf2764cfaa8d8819aaf267dff30eb7bf89323e4e10c54377451dee3dd77b304

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Recebimento (TPU 977)
2019-07-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2013-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-16
Conclusão (TPU 51)
2013-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-18
Conclusão (TPU 51)
2013-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-03
Conclusão (TPU 51)
2013-04-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  40. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.