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TRE-MG — 00002573720126130033

Classe: Execução FiscalOrgao: 33ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b85d46dce0ea19a4c54366599738d4c11974159a873bed92602c489c3510233

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-15 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30: Definitivo (TPU 246)
2023-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23: Publicação (TPU 92)
2023-06-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-21: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-07-11T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-25T20:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001202020216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-CE — 06001209720246060059 — Execução Fiscal · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MG — 06000118620256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-PA — 00000123920186140081 — Petição Cível · 2018-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001193520216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SP — 06000252020226260176 — Execução Fiscal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TSE — 06004625320246110000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
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