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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002723820168250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5de839b61fcd88b37ecd6fe63784232e1b9c8c0cd4236eac116a082fe1f70440

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5de839b61fcd88b37ecd6fe63784232e1b9c8c0cd4236eac116a082fe1f70440
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-06-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:42.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5de839b61fcd88b37ecd6fe63784232e1b9c8c0cd4236eac116a082fe1f70440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2019-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-03T11:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-01T11:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-08T15:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-18T08:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-08-26T02:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-15T13:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-10T11:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-09T13:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-03T13:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-09T09:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-19T14:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-19T14:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-20T12:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-29T11:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-19T19:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-19T13:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-15T09:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-04T11:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-01T11:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-17T21:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-12-18T13:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-12-16T09:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-12-16T01:31:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  24. 2018-11-30T10:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-10-18T11:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-10-18T11:07:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-08-03T16:16:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  28. 2017-06-05T10:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-05-04T09:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-03-14T20:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-03-10T09:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-05T20:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-02-09T09:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-10-20T10:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-10-18T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-07-20T10:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-04-19T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-03-31T13:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-03-10T08:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-03-04T10:38:40.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.