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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT1 00008328620105010080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 80ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ebaa39b7c6291faad1e7a13e38705573d9155e3e2bde427561ed71c7a9a4fe0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 2ebaa39b7c6291faad1e7a13e38705573d9155e3e2bde427561ed71c7a9a4fe0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 256 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  3. 2021-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  4. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2022-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  8. 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2022-01-25 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2022-02-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  12. 2022-02-23 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2022-02-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2022-03-10 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2022-03-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2022-03-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2022-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 256 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-09 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-05
Conclusão (TPU 51)
2022-10-03
Recebimento (TPU 132)
2022-03-22
Remessa (TPU 123)
2022-03-17
Conclusão (TPU 15101)
2022-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-14
Conclusão (TPU 51)
2022-03-10
Petição (TPU 85)
2022-02-26
Publicação (TPU 92)
2022-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 256. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-09T10:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2010-10-26T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
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    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2018-02-05T15:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2018-02-06T10:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2018-02-20T00:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  6. 2018-02-20T00:57:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2018-03-20T16:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2018-04-09T00:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  9. 2018-04-09T00:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2018-06-09T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  11. 2018-06-13T16:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2018-06-21T12:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2018-06-21T12:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2018-06-29T02:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2018-06-29T02:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  16. 2018-08-03T00:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  17. 2018-08-03T00:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  18. 2018-09-04T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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  19. 2018-09-06T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2018-10-17T00:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2019-01-18T11:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2019-01-23T07:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2019-01-23T07:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2019-02-05T18:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2019-02-19T15:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2019-02-20T00:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2019-03-01T03:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2019-03-01T03:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2019-03-22T00:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2019-03-26T13:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2019-03-28T03:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2019-03-28T03:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2019-03-29T15:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2019-05-06T12:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2019-05-07T01:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2019-05-07T01:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2019-05-22T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2019-07-03T00:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2019-07-03T09:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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  40. 2019-07-23T14:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.