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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00073864220148250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f0f6634a7a5ed23871888c73319c29ab0680659479813e6a23b865026eecf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: e2f0f6634a7a5ed23871888c73319c29ab0680659479813e6a23b865026eecf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T21:20:22.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2f0f6634a7a5ed23871888c73319c29ab0680659479813e6a23b865026eecf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2015-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-18
Recebimento (TPU 132)
2015-08-18
Documento (TPU 581)
2015-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Documento (TPU 581)
2015-07-13
Documento (TPU 581)
2015-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-03
Conclusão (TPU 51)
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-17T17:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-04-01T07:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-30T13:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-21T12:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-01T12:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-16T02:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-01T11:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-01T08:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-24T03:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-12T10:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-09T08:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-19T09:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-15T10:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-18T11:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-08-18T11:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-08-18T11:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-08-05T13:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-08-05T13:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-07-15T13:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-07-13T11:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-07-09T14:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-03T18:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-18T16:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-06-18T08:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-16T08:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-06-16T08:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-04-01T11:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-04-01T09:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-27T08:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-03-27T08:41:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-02-12T09:25:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  32. 2015-02-09T08:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-09T12:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-12-05T08:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-12-04T16:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.