Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000571520105030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d589efebfa99786ab8aa38684e5de193f92d150870041f5020bed54b783b72d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d589efebfa99786ab8aa38684e5de193f92d150870041f5020bed54b783b72d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-07-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2010-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2015-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2015-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2015-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2015-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2015-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2016-02-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2016-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:55.543455019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d589efebfa99786ab8aa38684e5de193f92d150870041f5020bed54b783b72d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2016-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-18
Recebimento (TPU 977)
2016-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-10
Conclusão (TPU 51)
2016-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-18
Conclusão (TPU 51)
2015-12-01
Recebimento (TPU 977)
2015-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-04
Recebimento (TPU 977)
2015-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.