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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSC 00070365420138240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c97ffb9b8476e7b2a6c57f974d00c76c793cda8ae711e2ae301bf37adc651159

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070365420138240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c97ffb9b8476e7b2a6c57f974d00c76c793cda8ae711e2ae301bf37adc651159. SHA-256 do comentário: 0a11a1500a2aa17444d0584d4dc7a5cff13d21de558b002659578a4a1f276696.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-01-14 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-01-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-05-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-06-04 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:45.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c97ffb9b8476e7b2a6c57f974d00c76c793cda8ae711e2ae301bf37adc651159

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14
Petição (TPU 85)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-10
Publicação (TPU 92)
2019-06-06
Documento (TPU 581)
2019-06-04
Prescrição (TPU 11878)
2019-06-04
Publicação (TPU 92)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-05-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-25T14:08:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-01-30T17:27:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-11-14T16:20:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-03-19T11:55:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2014-01-14T16:22:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2014-01-10T12:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-04-14T22:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-01-22T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-22T16:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-01-22T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-09-09T19:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-06-10T13:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-06-06T13:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-06-04T13:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-06-04T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-04T13:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-06-04T13:17:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  18. 2019-05-28T13:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-05-27T20:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-17T18:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-17T18:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-17T13:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-15T14:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-03-13T19:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-11T13:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-03-11T11:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-02-27T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-27T14:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-02-27T13:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-16T18:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-16T18:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-08T18:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-08T17:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-01-08T15:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-01-07T18:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-01-07T18:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-07T18:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-03T13:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-12-03T13:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-12-03T13:57:24.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.