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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00070081320178240091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2017-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 760d58628f71a3705d70916023d1bf91466fc00d6dd0793e5d38770b39a829a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070081320178240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 760d58628f71a3705d70916023d1bf91466fc00d6dd0793e5d38770b39a829a5. SHA-256 do comentário: 53dbca76cee76bababb87f7eaf9851dde7bdda98dc7f7ce6f2c0352d69af593c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-11-12 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:09:14.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171113123844
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 760d58628f71a3705d70916023d1bf91466fc00d6dd0793e5d38770b39a829a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-13 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-20
Conclusão (TPU 51)
2020-07-19
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T15:30:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-11-12T13:56:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-03-02T12:33:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-11-13T16:24:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2017-11-13T14:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-11T15:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-11T15:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-08-11T15:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-11T14:56:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-07-30T13:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-30T13:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-07-23T14:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-07-20T16:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-07-19T03:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-08-09T13:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-08-08T18:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-08-08T14:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-08-08T14:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-08-07T17:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-08-07T16:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-07T16:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-08-07T16:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-07T16:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-08-05T15:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-05T15:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-05T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-08-04T13:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-02T15:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-07-25T14:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-25T14:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-07-22T14:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-22T14:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-17T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-06-06T18:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-06T08:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-06-04T20:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-03T13:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-03T13:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-03T13:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-06-03T13:26:09.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.