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STM — 70004606420267000000

Classe: Revisão CriminalOrgao: Sec Gab Min Guido Amin NavesGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 174222b84906613ec201cc36cb1ab5a182f9c87a09acca5a54459611b93ef1d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-01 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-28: Remessa (TPU 123)
2026-09-24: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-24: Remessa (TPU 123)
2026-09-24: Remessa (TPU 123)
2026-09-09: Documento (TPU 581)
2026-09-09: Remessa (TPU 123)
2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Remessa (TPU 123)
2026-07-11: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-01: Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2026-07-01: Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-28T13:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2026-09-24T17:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2026-09-24T17:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T10:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2026-09-09T10:56:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2026-08-03T15:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2026-08-03T15:14:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2026-07-01T13:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2026-07-01T10:51:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-07-01T10:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2026-07-01T10:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2026-09-28T13:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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2026-09-24T17:24:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2026-07-11T23:55:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2026-07-01T16:01:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2026-07-01T16:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-07-01T15:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-07-01T15:25:02.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```
2026-07-01T10:33:45.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70010632120187000000 — Agravo Interno Criminal · 2018-12-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Revisão Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
STM — 70012664620197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Revisão Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
TJMMG — 20004796320229130002 — Recurso em Sentido Estrito · 2022-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Revisão Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
STM — 70004771320207000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2020-07-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Revisão Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
TJMMG — 20002544420259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Revisão Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 20001647520219130000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Revisão Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMSP — 09002695920259260000 — Agravo de Execução Penal · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Revisão Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Presidente
TJMSP — 09002687420259260000 — Agravo de Execução Penal · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Revisão Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Presidente