Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00013806020118250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f489803e4f67d4eddd68a55aeb5ad75802e49f235dd03718a23b949165ed7581

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013806020118250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f489803e4f67d4eddd68a55aeb5ad75802e49f235dd03718a23b949165ed7581. SHA-256 do comentário: c8b918949503aa1ffad1a0138e682c1fe0e95e91102dadf1ac62bef38bbe6bd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  2. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2012-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2012-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2012-09-25 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2013-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2014-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2014-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2014-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2016-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2016-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2019-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:11.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120320120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f489803e4f67d4eddd68a55aeb5ad75802e49f235dd03718a23b949165ed7581

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2019-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-27
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Definitivo (TPU 246)
2019-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-19
Definitivo (TPU 246)
2019-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-18
Documento (TPU 581)
2019-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-06
Conclusão (TPU 51)
2019-04-25
Petição (TPU 85)
2019-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-13T15:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-15T18:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-01-29T13:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-13T15:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-10-21T09:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  7. 2016-07-15T10:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  8. 2015-10-27T18:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2012-07-25T12:50:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2019-11-27T10:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-11-19T13:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-09-30T12:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-09-18T13:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-24T23:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-15T10:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-15T10:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-07T10:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-22T13:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-02-07T09:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-01-23T11:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-01-22T13:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-01-22T13:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-10T01:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-30T10:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-04-19T10:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-04-19T10:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-04T09:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-21T12:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-11-21T11:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-21T11:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-11-11T09:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-07-26T13:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-07-18T22:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-07-18T11:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-28T12:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-05-31T12:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-13T07:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-04-13T07:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-11-05T15:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.