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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002146820138250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e1ead1024d8e9f52c59cb9e725843481c3c6a3f058323fc223d98952c2a9188

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2013-08-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:59:29.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e1ead1024d8e9f52c59cb9e725843481c3c6a3f058323fc223d98952c2a9188

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-27 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-07
Definitivo (TPU 246)
2016-09-22
Documento (TPU 581)
2016-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-29
Recebimento (TPU 132)
2016-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-29T14:35:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-11-16T08:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-17T08:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-29T09:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-14T07:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-21T09:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-17T13:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-27T09:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-11T13:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-10T14:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-18T12:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-20T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-30T10:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-24T13:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-18T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-06T09:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-12-07T16:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-12-07T16:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-09-22T10:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-07-29T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-07-29T09:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-26T13:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-21T09:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-07-19T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-14T13:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-12T13:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-07-06T17:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-07-05T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-06-28T13:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-06-15T19:01:54.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  31. 2016-06-13T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-07T13:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-06T13:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-06-02T09:28:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-05-17T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-05-11T13:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-05-11T13:09:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2015-11-23T13:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-11-16T13:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-11-13T09:51:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.