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STM — 70004098720257000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Guido Amin NavesGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a24874a1f2f4db98f48f2bcf2746e7ced697f9fadb25ec1215326550fb42d55d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-09 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03: Remessa (TPU 123)
2025-08-26: Petição (TPU 85)
2025-07-10: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-03: Petição (TPU 85)
2025-06-30: Negação de Seguimento (TPU 236)
2025-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicidio qualificado | Competência da Justiça Militar da União | Suspensão do Processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-03T14:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T14:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-08-26T11:38:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-03T16:33:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T15:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-23T13:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2025-06-19T14:52:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-16T13:22:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2025-06-13T15:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-11T18:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-06-11T17:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T18:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-06-09T18:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2025-06-09T18:04:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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2025-06-09T15:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2025-06-09T15:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2025-09-03T14:58:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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2025-09-03T14:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-09-03T14:57:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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2025-07-03T16:33:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90341",
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2025-06-30T15:42:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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```
2025-06-30T15:42:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```
2025-06-30T15:17:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2025-06-19T14:52:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-06-16T14:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2025-06-13T15:56:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-06-11T18:13:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2025-06-11T17:05:38.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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2025-06-09T18:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-06-09T18:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-06-09T15:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

2025-06-09T15:45:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
```

2025-06-09T15:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70007898620207000000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
STM — 70010372320187000000 — Apelação Criminal · 2018-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
TJPI — 00001841020148180059 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
STM — 70003653920237000000 — Apelação Criminal · 2023-05-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min José Barroso Filho
STJ — 00004043820078070001 — Agravo em Recurso Especial · 2021-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001450620238080017 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJES
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJPA — 00003018920178140064 — Insanidade Mental do Acusado · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / VARA ÚNICA DE VISEU
TJRR — 08010706120208230047 — Carta Precatória Criminal · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / VARA CRIMINAL 1º TITULAR

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