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Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJCE 00105295820088060001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07c73e3a301309e74baae9f963946379f1aceba4def272839e118b11e90c8a18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 07c73e3a301309e74baae9f963946379f1aceba4def272839e118b11e90c8a18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Registro documental: 07c73e3a301309e74baae9f963946379f1aceba4def272839e118b11e90c8a18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 07c73e3a301309e74baae9f963946379f1aceba4def272839e118b11e90c8a18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2008-12-11 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2010-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2011-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2016-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2020-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2024-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2024-05-02 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2024-05-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2024-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T17:12:30.944384139Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07c73e3a301309e74baae9f963946379f1aceba4def272839e118b11e90c8a18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-01 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18
Definitivo (TPU 246)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-06
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-02
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-05-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-03
Conclusão (TPU 51)
2023-07-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-18T21:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-06-18T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2008-12-11T13:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  20. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2020-06-29T11:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2024-05-28T00:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  31. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  32. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2009-08-31T08:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.