TRF2 — 50012297520234025119
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Le
Movimentações públicas
- 2023-04-24T09:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2023-04-25T12:31:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF5 — 00020471820234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 01191585120154025167 — Recurso Inominado Cível · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50280573620214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50625108620234025101 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-28 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00002062720138160102 — Recurso Especial · 2021-12-03 · 1 referência(s) em comum
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