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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsificação de papéis públicos — TJSE 00001703420108250071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SÃO MIGUEL DO ALEIXOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 857b95e23b9d0cc11b5709409563aadcac4e1fe9df53833f2b933534103ceef2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2011-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2011-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2011-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2011-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2011-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2011-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2011-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2011-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2011-04-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2013-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2013-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2013-04-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Falsificação de papéis públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Falsificação de papéis públicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Falsificação de papéis públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:54:06.510000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 857b95e23b9d0cc11b5709409563aadcac4e1fe9df53833f2b933534103ceef2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-09 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Definitivo (TPU 246)
2014-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-01
Conclusão (TPU 51)
2013-04-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-01
Definitivo (TPU 246)
2012-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-04-06
Audiência (TPU 970)
2011-04-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de papéis públicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-06T13:41:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-09T11:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-21T13:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-05-07T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-05-07T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-05-07T05:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-04-02T17:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-03-10T11:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-01-14T10:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-14T11:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-04-01T11:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-04-01T11:16:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-04-01T11:15:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18175",
    "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"
  }
}
  14. 2013-04-01T11:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-04-05T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2011-03-24T11:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2011-03-23T09:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2011-03-10T11:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-03-10T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-03-10T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-03-10T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-03-10T11:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-02-16T14:32:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2011-01-20T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-01-14T13:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-01-12T13:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-12-09T11:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.