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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00082007320065070031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de PacajusGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 061174efe372159cdde9e201ad2b9acc8dc07ff1ccd329cdd09ff0ee06b06702

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 061174efe372159cdde9e201ad2b9acc8dc07ff1ccd329cdd09ff0ee06b06702
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-22 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2017-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2017-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2017-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2017-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2018-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2018-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2018-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2020-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2021-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2022-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2022-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2022-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2022-04-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-22 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Definitivo (TPU 246)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Publicação (TPU 92)
2022-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-19
Publicação (TPU 92)
2022-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-19
Publicação (TPU 92)
2022-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2007-12-12T10:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-03-18T09:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-05-20T08:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2010-02-09T11:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-04-15T08:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-04-15T08:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-15T08:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-11-08T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-07-04T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-07-04T11:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-09-28T10:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-06-30T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-07-04T14:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-03-08T09:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  16. 2013-06-04T10:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2013-06-04T10:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  18. 2013-06-04T10:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2013-06-04T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2013-06-10T09:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2013-07-03T10:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2013-07-08T06:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2014-05-19T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-05-22T10:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  25. 2014-09-04T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2015-02-05T13:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2015-02-09T14:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  28. 2015-04-29T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2015-09-30T10:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  30. 2015-10-21T09:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2016-02-11T14:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  32. 2016-02-15T10:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2016-02-15T11:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  34. 2016-08-19T11:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2016-08-26T08:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  36. 2016-08-26T09:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 2016-12-13T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  38. 2017-01-11T11:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-01-18T08:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2017-01-18T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.