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TRE-SP — 06000013220236260313

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a27bb4611a2081a1ff5a8aadbc2cc31a0a494f6929139fc6b5ceeded48b6f156

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Definitivo (TPU 246)
2023-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Documento (TPU 581)
2023-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-22
Documento (TPU 581)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Documento (TPU 581)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T15:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2023-01-18T15:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-25T13:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-08T12:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  5. 2023-01-18T14:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  6. 2023-01-20T13:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-20T13:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  8. 2023-01-24T01:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-24T01:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-24T15:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-25T13:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15168",
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  12. 2023-01-31T04:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
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  13. 2023-01-31T04:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  14. 2023-01-31T04:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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}
  15. 2023-02-01T12:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-01T12:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  17. 2023-02-03T01:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}
  18. 2023-02-03T01:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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}
  19. 2023-02-03T11:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  20. 2023-02-07T13:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-07T13:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  22. 2023-02-07T13:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  23. 2023-02-08T12:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  24. 2023-02-10T13:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-02-10T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  26. 2023-02-10T13:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15168",
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  27. 2023-02-10T14:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15168",
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  28. 2023-02-12T19:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
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  29. 2023-02-14T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
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  }
}
  30. 2023-02-14T01:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15168",
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  31. 2023-02-14T12:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15168",
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  32. 2023-02-16T04:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15168",
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}
  33. 2023-02-16T12:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-02-18T03:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  35. 2023-02-18T03:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15168",
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  36. 2023-02-18T03:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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  37. 2023-02-22T12:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
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  38. 2023-02-22T12:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}
  39. 2023-02-28T14:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}
  40. 2023-03-01T11:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.