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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000565020135030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9510da102c9516a697bfdf81aa62608bf5bc37a68d49518aebfd9f1fe78b5350

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9510da102c9516a697bfdf81aa62608bf5bc37a68d49518aebfd9f1fe78b5350
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-09-05 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-03-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:12.826950216Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9510da102c9516a697bfdf81aa62608bf5bc37a68d49518aebfd9f1fe78b5350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2017-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-31
Recebimento (TPU 977)
2017-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Petição (TPU 85)
2014-09-05
de Conciliação (TPU 12740)
2014-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.