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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TJMT 00001225219968110040

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5ede966f95b85679f4f85408f74b9da6377558bf8c32aeb89f3bfc9864af5b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e5ede966f95b85679f4f85408f74b9da6377558bf8c32aeb89f3bfc9864af5b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: e5ede966f95b85679f4f85408f74b9da6377558bf8c32aeb89f3bfc9864af5b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 803 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  3. 2006-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  4. 2006-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  5. 2009-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/613
  6. 2010-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/646
  7. 2011-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/668
  8. 2011-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669
  9. 2012-04-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  10. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  11. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  12. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  13. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  14. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  15. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  16. 2026-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  17. 2026-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  18. 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-01 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/375
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-07 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/432
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-16 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/462

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:45:09.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960307000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5ede966f95b85679f4f85408f74b9da6377558bf8c32aeb89f3bfc9864af5b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 803 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-07 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Documento (TPU 12270)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-05-04
Publicação (TPU 92)
2026-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 803. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-03-07T13:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "51750",
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  }
}
  2. 1997-03-03T13:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "51750",
    "nome": "Vara Única - Sorriso(1ªE)"
  }
}
  3. 1998-02-04T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Vara Única - Sorriso(1ªE)"
  }
}
  4. 1998-09-21T14:09:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  5. 1998-09-21T14:09:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  6. 1998-09-22T17:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
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  7. 1998-10-08T17:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  8. 1999-03-02T17:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  9. 2000-07-11T13:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  10. 2000-12-14T13:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  11. 2000-12-15T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  12. 2001-08-21T14:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  13. 2001-09-11T15:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "7359",
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  }
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  14. 2001-09-20T15:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2002-11-28T17:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "7359",
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  }
}
  16. 2003-03-11T12:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  17. 2003-09-19T12:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  18. 2005-06-23T12:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  19. 2005-06-23T17:48:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  20. 2005-06-27T14:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  21. 2005-07-06T09:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  22. 2005-07-06T09:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  23. 2005-07-06T10:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  24. 2005-07-07T09:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
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  }
}
  25. 2005-07-25T15:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  26. 2005-07-25T15:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  27. 2005-07-25T17:49:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  28. 2005-08-08T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2005-08-15T10:16:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  30. 2005-08-15T14:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  31. 2005-08-15T17:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
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  32. 2005-08-26T08:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
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  33. 2005-08-29T08:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "7359",
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  34. 2005-08-29T08:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2005-09-06T16:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2005-10-26T16:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7359",
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  }
}
  37. 2005-11-22T12:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
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  38. 2005-11-23T12:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "7359",
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  39. 2005-11-23T16:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  40. 2005-11-23T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.