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STM — 70003853020237000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Leonardo PuntelGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f5b93f1886939e5fef4ecea31c09064802e775f22fd6d1bbcd23f12bc056bf1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Fato Atípico | Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas

2023-09-12T15:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T15:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T18:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T16:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T16:03:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T12:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-22T18:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-27T16:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T18:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T20:25:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-05-12T17:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T17:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-05-05T18:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T16:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T16:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-09-12T15:12:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2023-09-12T14:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-09-12T14:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2023-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2023-08-24T16:03:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2023-08-24T12:21:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2023-08-24T12:21:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2023-08-22T18:08:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)

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2023-05-05T18:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2023-05-05T17:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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