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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00080959120088090105

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2add676f73ee8d8fe620822d611c10e40ada4a3c53e457bdb78b5371a0601af4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2add676f73ee8d8fe620822d611c10e40ada4a3c53e457bdb78b5371a0601af4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-03-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-03-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2022-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-06-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-06-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-07-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-08-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-09-10 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-09-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-08 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2023-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-10
Abandono da causa (TPU 458)
2022-08-11
Conclusão (TPU 51)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2022-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
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  }
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  2. 2019-09-18T13:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
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  }
}
  3. 2019-09-18T13:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
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  4. 2020-08-07T15:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
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}
  5. 2021-04-26T16:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-12-02T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-02T15:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
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  8. 2022-03-18T16:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-15T11:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-15T11:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
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  11. 2022-08-11T18:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
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  }
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  12. 2022-08-11T18:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  13. 2019-09-18T13:40:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-17T10:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-14T00:04:15.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  16. 2020-10-23T14:47:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-23T14:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-03T03:10:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-23T18:55:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-01-13T14:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-01-13T14:53:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-01-24T03:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-18T16:27:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-03-28T03:34:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-06-30T15:22:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-06-30T15:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
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  27. 2022-07-11T03:01:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
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  28. 2022-09-10T18:40:53.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13600",
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  }
}
  29. 2022-09-10T18:40:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  30. 2022-09-20T03:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  31. 2023-01-17T09:41:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  32. 2023-01-17T09:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.