Procedimento Comum Cível — Nulidade - Ausência de Citação — TJGO 00082386319828090082

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 1982-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12dbf9496283dbd8eb2981ffce29f70221b70ae02daf4bda1b656f37a6cf1ccc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082386319828090082 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Nulidade - Ausência de Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12dbf9496283dbd8eb2981ffce29f70221b70ae02daf4bda1b656f37a6cf1ccc. SHA-256 do comentário: 92cf9f33d2b6887fe0839be1c4254e3963cebcac5e5ba45978947565d9d18932.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Nulidade - Ausência de Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1982-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
1994-04-29 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2010-12-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-12-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-03-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2020-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-06-05 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2023-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2023-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:27:16.085000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 19820616000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 1982-06-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12dbf9496283dbd8eb2981ffce29f70221b70ae02daf4bda1b656f37a6cf1ccc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1982-06-16 a 2023-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-22: Documento (TPU 581)
2023-02-22: Documento (TPU 581)
2023-02-22: Documento (TPU 581)
2020-06-16: Definitivo (TPU 246)
2020-06-16: Documento (TPU 581)
2020-06-05: Ofício (TPU 112)
2020-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-30: Petição (TPU 85)
2020-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16: Confirmada (TPU 12266)
2020-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade - Ausência de Citação

Ver outros registros do assunto TPU 12412

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1982-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-12-19T10:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-12-19T10:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-01-13T14:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-01-20T18:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-01-21T14:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-16T08:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-03-30T19:29:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-05-11T09:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-06-05T13:24:11.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-06-16T11:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-02-22T12:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-02-22T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-02-22T12:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
1994-04-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2010-12-02T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-12-19T10:53:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-16T08:21:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-16T16:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00098886800808090065 — Procedimento Comum Cível · 1980-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
TJGO — 00031322820138090117 — Tutela Cautelar Antecedente · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente
TJMA — 00002822020148100058 — Procedimento Comum Cível · 2019-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
TJGO — 00039691920178090093 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Cível
TJMA — 00002788720168100130 — Procedimento Comum Cível · 2016-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
TJMA — 00000723020148100070 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
TRE-AM — 06001751720266040000 — Petição Cível · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRE-AM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
TRT24 — 00243016520245240005 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT24
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande