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Procedimento Comum Cível — Nulidade - Ausência de Citação — TJGO 00098886800808090065

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data de ajuizamento: 1980-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75e8a24b0bba414ab3bf1b891baa164655ebd1e71d78fbe68bba74a59ad9cbb5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098886800808090065 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Nulidade - Ausência de Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75e8a24b0bba414ab3bf1b891baa164655ebd1e71d78fbe68bba74a59ad9cbb5. SHA-256 do comentário: f5f741ff61b14bef33a58bb3b3afe5a8284685d4f0a996723206eebce31df270.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1980-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-05-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-07-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-12T09:39:01.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19801010000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1980-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75e8a24b0bba414ab3bf1b891baa164655ebd1e71d78fbe68bba74a59ad9cbb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1980-10-10 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Redistribuição (TPU 36)
2021-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Procedência em Parte (TPU 221)
1980-10-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade - Ausência de Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1980-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2020-05-11T15:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2020-05-11T15:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2021-07-01T16:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2021-07-01T16:52:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2020-01-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2020-02-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2020-05-11T15:12:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.