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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00003923220148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f761088c74042a731203eab423b3fdffd0f07d3f1658b8f207e98e24d7ab5b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003923220148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f761088c74042a731203eab423b3fdffd0f07d3f1658b8f207e98e24d7ab5b1. SHA-256 do comentário: 19d61fe334fa4dec306f5626cc00b485f21b7b0ec7d2c75b109dbc78a84dc4e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-06-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-06-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2014-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2014-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:54:05.237000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140226120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f761088c74042a731203eab423b3fdffd0f07d3f1658b8f207e98e24d7ab5b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-26 a 2015-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Definitivo (TPU 246)
2014-07-16
Definitivo (TPU 246)
2014-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-26
Documento (TPU 581)
2014-06-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-06-26
Audiência (TPU 970)
2014-06-18
Documento (TPU 581)
2014-05-20
Documento (TPU 581)
2014-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-26T14:46:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-03-03T07:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-19T12:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-15T08:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-14T13:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-08T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-06T10:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-10T13:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-07-16T08:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-07-16T08:42:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-07-04T09:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-07-02T08:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-26T16:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-06-26T14:46:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  15. 2014-06-18T10:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-05-20T11:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-05-15T11:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-05-13T10:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-05-06T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-05-06T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-05-06T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-05-06T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-04-30T10:01:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-04-30T10:00:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-04-15T09:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-07T12:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-02-26T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-26T12:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.