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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001053620104013500

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e7f5d156ee5a4cf487a41dd9379134f2bf7d28de20890f393c573afa693d9e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e7f5d156ee5a4cf487a41dd9379134f2bf7d28de20890f393c573afa693d9e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-11-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-12-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-12-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-05 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-16
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Documento (TPU 581)
2021-12-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-12-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-11
Provisório (TPU 245)
2014-11-11
Documento (TPU 581)
2014-11-10
Recebimento (TPU 132)
2014-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-18
Documento (TPU 581)
2014-08-15
Recebimento (TPU 132)
2014-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-05T15:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-04-30T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  3. 2011-05-31T13:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-05-17T17:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-08-23T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-07-31T11:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-08-18T16:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-11-11T14:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-01-28T10:11:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2010-06-21T12:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2010-06-21T12:12:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-05-18T11:21:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  13. 2011-05-31T13:57:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-06-21T12:55:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  15. 2011-06-21T12:55:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  16. 2012-05-17T17:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2012-05-17T17:21:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-07-30T15:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2013-08-21T14:26:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-08-23T14:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-09-06T10:33:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  22. 2013-09-13T08:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2014-05-15T18:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-07-31T11:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-08-15T16:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  26. 2014-10-15T09:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  27. 2014-11-10T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  28. 2014-11-11T14:29:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-12-24T12:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-12-28T00:13:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-03-16T08:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2022-03-16T08:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  33. 2022-05-06T12:41:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.