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Procedimento Comum Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001271719988110004

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e908f63088fb0f71f03918becab8f3f8924e6f00b8b3d786cdd54fb58d0d2cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 595 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  3. 2004-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  4. 2005-03-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  5. 2007-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  6. 2009-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  7. 2010-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  8. 2011-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  9. 2022-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  10. 2022-11-09 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2023-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2023-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  15. 2023-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  16. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2024-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  18. 2024-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2004-05-20 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2005-03-15 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 595 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-22 a 2024-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Publicação (TPU 92)
2023-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02
Recebimento (TPU 132)
2023-10-02
Custas (TPU 479)
2023-10-02
Remessa (TPU 980)
2023-05-26
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 595. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-03-22T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-03-24T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-01-23T14:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-02-18T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-06-02T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-07-28T16:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-08-13T16:25:14.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-08-20T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-08-20T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-09-10T16:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-09-10T16:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-09-29T12:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-10-30T16:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2003-11-18T15:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-02-11T16:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-03-15T14:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-05-20T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-05-20T15:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2004-05-27T15:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2004-06-14T16:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2004-06-29T15:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-06-29T15:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
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  }
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  23. 2004-10-05T12:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  24. 2004-10-05T12:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  25. 2004-11-19T15:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  26. 2005-02-01T16:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2005-03-18T15:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2005-03-23T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6547",
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  29. 2005-03-30T17:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  30. 2005-04-29T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2005-05-19T14:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  32. 2005-05-19T14:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  33. 2005-07-28T17:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  34. 2005-08-02T17:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-08-03T14:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2005-08-22T15:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2005-08-25T12:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2005-09-02T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2006-01-31T10:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2006-02-20T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.