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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 03195116820218190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 17 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f45e13cd091867863e05c0c35a048074fb2ceb9fde213da7fb1057a26d33250e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03195116820218190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 17 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f45e13cd091867863e05c0c35a048074fb2ceb9fde213da7fb1057a26d33250e. SHA-256 do comentário: 88381199eacaa8161907eae6c2514acbf802a0631eac6ddc7259c333b1a8bc8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2023-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-04-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-04-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2023-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-04-19 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2023-04-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:24:00.076907184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f45e13cd091867863e05c0c35a048074fb2ceb9fde213da7fb1057a26d33250e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-16 a 2023-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-30
Definitivo (TPU 246)
2023-04-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-04-19
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-04-18
Conclusão (TPU 51)
2023-04-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-04
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23
Publicação (TPU 92)
2023-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-16T19:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-07T15:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-01-07T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-04-08T20:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-05-25T11:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-11-24T10:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-02-14T14:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-02-23T12:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-03-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-04-04T21:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-04-18T23:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-02-08T17:42:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2022-02-08T17:48:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2022-02-09T12:48:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-02-09T12:58:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-03-17T03:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-03-17T03:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-04-05T14:43:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-04-08T14:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-05-04T17:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-05-04T17:53:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-05-16T17:53:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-07-08T16:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-07-08T17:46:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2022-07-08T17:47:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-07-08T17:47:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-07-08T17:47:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-07-08T17:47:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-07-08T17:47:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-07-08T17:47:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-07-08T17:47:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-07-08T17:47:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-07-08T17:56:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-07-08T18:11:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2022-07-08T18:11:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-07-08T18:13:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2022-07-08T18:24:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-07-08T18:25:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-07-11T11:56:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2022-07-11T12:05:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.