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TRE-AC — 06000153220256010510

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2º Juízo das Garantias (1º Grau)Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d6be9edc7c342f6591bada45e71c560725138f7bc38c9a552ba2d5a7510a94e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-06 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26: Definitivo (TPU 246)
2026-01-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-26: Documento (TPU 581)
2026-01-26: Publicação (TPU 92)
2026-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-20: Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-20: Petição (TPU 85)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 10751

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-06T11:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-29T05:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-06T16:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-06T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-24T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-06-25T11:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-01T16:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-07-08T08:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T08:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-08T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T11:47:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-09-08T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T22:37:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-09-19T07:51:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-19T07:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T15:16:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T06:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2025-12-03T06:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T12:31:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
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    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2025-12-20T00:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2026-01-20T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2026-01-20T15:09:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2026-01-21T15:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2026-01-26T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T08:00:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2025-06-06T11:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T11:43:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

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2026-01-20T11:43:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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```

2026-01-26T08:08:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2026-01-26T08:08:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120820256130328 — Inquérito Policial · 2025-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
TRE-MT — 06003122120216110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MT
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 51ª Zona Eleitoral
TRE-SC — 06000459520216240048 — Inquérito Policial · 2021-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 48 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000441320216240048 — Inquérito Policial · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 48 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004704320196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / GABINETE STF3
TRE-MG — 06000120820256130134 — Inquérito Policial · 2025-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
TRE-RN — 06003388520206200024 — Ação Penal Eleitoral · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RN
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000439520216240058 — Inquérito Policial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 58 ª ZONA ELEITORAL