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Agravo de Instrumento — Multa de 10% — TJPR 00423395520208160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa7507665186ffad2162bd249da045bc477a8a125aa4e00a2ddf71ae4b3c327a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: aa7507665186ffad2162bd249da045bc477a8a125aa4e00a2ddf71ae4b3c327a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-26 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2020-09-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-05-28 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-06-21 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-06-21 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-06-21 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-08-24 no assunto «Multa de 10%»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 no assunto oficial «Multa de 10%»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-26 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-11
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-11
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-26T16:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2020-07-28T12:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2020-07-28T12:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-28T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-07-28T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-24T17:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-08-24T17:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-25T10:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-25T14:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-28T11:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2020-10-01T13:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-12-16T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2020-12-16T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2020-12-28T10:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2021-02-15T12:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-15T12:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  17. 2021-04-20T18:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2021-04-20T18:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2021-05-28T16:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  20. 2021-05-31T14:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2021-05-31T14:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-06-21T12:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2021-06-21T18:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  24. 2021-06-21T18:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  25. 2021-06-21T18:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  26. 2021-11-05T20:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2020-07-27T18:02:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2020-08-08T00:11:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2020-08-08T00:11:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2020-08-24T12:07:16.000Z — Liminar (TPU 792)
  31. 2020-09-04T00:33:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2020-09-04T00:34:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2020-09-29T20:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-12-15T17:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-12-27T00:20:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2020-12-27T00:20:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2021-02-12T01:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-03-15T16:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-03-15T16:29:00.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  40. 2021-04-20T18:46:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.