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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJMG 00613849220158130456

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de OliveiraGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b158daa2fb0975e022bab3dc15766b47ca485fd825773d9a30106f8c19e47478

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: b158daa2fb0975e022bab3dc15766b47ca485fd825773d9a30106f8c19e47478
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-03-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-06-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-06-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-07-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-07-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-17T08:01:36.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b158daa2fb0975e022bab3dc15766b47ca485fd825773d9a30106f8c19e47478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-20 a 2016-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-26
Recebimento (TPU 132)
2016-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-22
Procedência (TPU 219)
2016-08-22
Conclusão (TPU 51)
2016-07-26
Petição (TPU 85)
2016-07-22
Recebimento (TPU 132)
2016-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-20T15:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  2. 2015-11-23T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  3. 2015-12-23T15:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  4. 2016-02-19T14:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  5. 2016-03-18T14:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  6. 2016-03-30T17:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  7. 2016-03-31T12:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  8. 2016-04-08T12:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  9. 2016-05-18T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  10. 2016-06-13T16:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  11. 2016-06-28T13:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  12. 2016-07-08T17:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  13. 2016-07-13T15:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  14. 2016-07-26T16:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  15. 2016-08-22T15:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  16. 2015-12-01T17:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  17. 2016-07-20T17:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  18. 2016-08-24T08:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  19. 2015-11-27T15:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  20. 2015-12-18T12:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  21. 2016-01-13T16:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  22. 2016-03-21T13:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  23. 2016-05-30T13:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  24. 2016-06-16T15:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  25. 2016-07-14T13:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  26. 2016-07-22T08:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  27. 2016-08-22T16:13:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  28. 2016-08-22T16:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  29. 2016-08-26T10:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  30. 2016-08-30T17:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  31. 2016-10-26T13:56:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.