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TJAP — 00007636620258030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9d04a886102c14ba1d13a95899ba8c2c274de2d14c84ab1e5f38877d31490be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-15 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Definitivo (TPU 246)
2026-09-02: Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Conclusão (TPU 51)
2026-08-25: Petição (TPU 85)
2026-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-20: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2026-08-20: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19: Petição (TPU 85)
2026-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-07T14:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T11:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-16T11:11:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-01-16T11:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-16T13:19:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T12:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T12:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T13:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T19:40:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T19:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-10T09:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T19:25:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T11:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T11:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T12:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T20:04:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2025-04-03T20:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-04T10:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2025-05-23T08:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-23T08:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2025-05-23T09:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2025-05-31T17:26:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 51
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2025-05-31T17:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2025-06-06T09:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "75533",
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2025-06-06T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
}

2025-06-16T08:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-06-16T08:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2025-07-11T17:09:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2025-07-17T11:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-07-22T00:17:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-07-28T17:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-08-18T11:11:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-08-27T15:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-10-23T11:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-10-31T08:24:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-11-07T10:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031627520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00219605220178130301 — Recurso Especial · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003374320198140006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
TJMT — 00003419220158110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
TJMA — 00002159020208100140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TJSP — 00013158220168260655 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
TJGO — 00199847920208090183 — Execução da Pena · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / Vara Judicial
TJGO — 00198942020208090006 — Execução da Pena · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 2ª Vara Criminal