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TJMA — 00000802220208100094

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE LORETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9182aa3e8200e113e7a9ebac8baf12805387c92d9d23bbed1b54a6253edd3a4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-29 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06: Definitivo (TPU 246)
2025-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-05: Documento (TPU 581)
2025-04-29: Incompetência (TPU 941)
2025-04-29: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-04-29: Conclusão (TPU 51)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Ver outros registros do assunto TPU 3642

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-05T08:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 80
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2020-10-29T15:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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2020-11-16T12:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-11-16T16:11:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
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```

2021-01-27T13:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
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2021-01-27T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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2021-01-27T13:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
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2021-05-05T10:26:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "3696",
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  }
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2021-05-05T10:26:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2021-05-20T10:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T10:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 1,
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2021-05-20T10:38:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-05-20T10:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T09:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3696",
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  }
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2021-06-07T09:22:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
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2021-06-08T09:26:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
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2021-06-08T09:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2021-06-15T10:47:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2021-08-23T11:32:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
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2021-08-23T11:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
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2021-08-23T11:42:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
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  }
}

2021-08-23T12:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2021-08-23T12:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2021-08-23T12:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 80
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    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
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2021-08-23T12:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-09-01T14:20:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
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}

2021-09-09T09:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2021-09-09T09:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2021-09-09T09:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-01-10T13:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-01-10T13:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-01-19T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-01-20T14:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-04-05T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-04-05T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-04-05T13:53:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-04-05T14:25:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-04-06T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
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  }
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2022-04-06T09:20:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

2022-07-13T13:02:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3696",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004096620134058205 — Recurso Especial · 2018-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJES — 00001490520098080059 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2009-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO / VARA ÚNICA - FUNDAO
STJ — 00004082920068080051 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004079620134058205 — Recurso Especial · 2022-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJMG — 00079952920018130378 — Recurso Especial · 2010-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00196693720098070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJPI — 00001802620208180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
TJMA — 00002028920188100034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO / 2� VARA DA COMARCA DE COD�