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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TRF4 50044276420194047202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de ChapecóGrau: JEData Ajuizamento: 2019-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 290d278bc4cdcd89e37a2806372f5f1a1ddec3515156b11d466e151eebabdc51

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-08-14 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-08-15 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-29 a 2019-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-15
Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Petição (TPU 85)
2019-08-14
Denúncia (TPU 402)
2019-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-09
Documento (TPU 581)
2019-07-29
Distribuição (TPU 26)
2019-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-15T09:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-15T07:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
  3. 2019-08-09T13:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
  4. 2019-07-29T19:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
  5. 2019-07-29T18:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  6. 2019-09-02T11:06:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
  7. 2019-08-15T09:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2019-08-15T07:29:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
  9. 2019-08-14T17:12:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}
  10. 2019-08-14T17:12:45.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.