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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Registro de Óbito após prazo legal — TJGO 00082347020178090091

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02ec1be3a31f31e71c3bbba38d9141545015126d5511432a464ea4ab5c4e0b2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: 02ec1be3a31f31e71c3bbba38d9141545015126d5511432a464ea4ab5c4e0b2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-07-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-07-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-08-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-08-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:16.058000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02ec1be3a31f31e71c3bbba38d9141545015126d5511432a464ea4ab5c4e0b2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2021-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-29
Definitivo (TPU 246)
2021-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-04
Conclusão (TPU 51)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-30
Publicação (TPU 92)
2021-07-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-07-30
Petição (TPU 85)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2021-07-30T08:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2021-07-30T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2021-07-30T11:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2021-08-04T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2021-08-04T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2021-07-30T08:48:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2021-07-30T08:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2021-07-30T08:51:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2021-08-12T16:51:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2021-08-12T16:51:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2021-08-13T13:41:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2021-10-29T12:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.