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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00001583420128250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad09664b91ccc4f470df6d565f172db40f92b927e97b6bdd7ab7504162dcb331

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: ad09664b91ccc4f470df6d565f172db40f92b927e97b6bdd7ab7504162dcb331
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2012-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2012-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2013-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2013-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2013-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2013-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2013-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2013-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:15:53.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad09664b91ccc4f470df6d565f172db40f92b927e97b6bdd7ab7504162dcb331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2014-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-25
Definitivo (TPU 246)
2013-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-08-12
Conclusão (TPU 51)
2013-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-23
Petição (TPU 85)
2013-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-01T12:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-11-12T14:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-10-18T08:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-16T10:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-06T09:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-23T11:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-17T10:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-21T11:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-14T09:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-08T08:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-20T10:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-05T14:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-21T10:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-08T09:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-05-14T10:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-11T08:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-03-07T10:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-03-06T11:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-02-10T09:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-26T13:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-02-25T13:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-02-25T13:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-10-02T11:42:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  24. 2013-08-12T10:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-23T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-07-17T08:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-07-17T08:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-06-20T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-06-17T10:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-05-14T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-04-20T08:02:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-04-09T09:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-04-08T08:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-03-25T08:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-01-21T11:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-11-06T07:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-11-05T14:04:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2012-08-29T11:37:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2012-08-27T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-05-18T08:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.